Covid-19 em Aracaju: discursos e medidas de prevenção e controle¹
- NEPOL UFJF
- 23 de out.
- 5 min de leitura
Rodrigo Albuquerque
Departamento de Relações Internacionais
Universidade Federal de Sergipe
Capital de Sergipe, Aracaju é o município mais populoso do estado, com população estimada de 657 mil habitantes (571 mil no Censo de 2010). Com PIB per capita de R$ 25.185,55, Aracaju ocupa a posição 1600º (de 5570 municípios). Seu Índice de Desenvolvimento Humano Municipal é de 0,770 e sua taxa de mortalidade infantil é de 17,2 óbitos por mil nascidos vivos, ocupando a posição 1506º no Brasil, ficando abaixo do limite recomendado nas metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas. No que diz respeito à saúde, o gasto total pelo município em 2019 foi R$ 727,55 per capita. Antes do início da pandemia, Aracaju contava com 231 leitos de UTI adultos, dos quais 136 seriam do SUS.
Edvaldo Nogueira Filho (PDT), atual prefeito, havia sido vice-prefeito de Marcelo Déda (PT) duas vezes, em 2000 e em 2004, tendo assumido a prefeitura em 2006 após a renúncia de Déda para concorrer ao governo do estado. Em 2008 foi eleito prefeito pela primeira vez, deixando a prefeitura em 2012 para retornar em 2017. Durante a maior parte da sua vida política, esteve filiado ao PCdoB, tendo deixado o partido em 2020 para se filiar ao PDT. No governo do estado está Belivaldo Chagas Silva (PSD), eleito governador em 2018 pelo PSB, mudando de partido pouco tempo depois. Antes, havia sido vice-governador nos mandatos iniciados em 2006 e 2014, tendo assumido o governo pela primeira vez em 2018 quando o então governador Jackson Barreto (MDB) renunciou para concorrer ao Senado. Há boa sintonia entre prefeito e governador, com apoio mútuo em obras e ações diversas no município e, mais recentemente, no enfrentamento da pandemia.
O primeiro caso em Aracaju foi notificado em 14 de março. Em 16 de março foram notificados mais 4 casos, totalizando 5 no estado de Sergipe, todos em Aracaju. Na mesma data, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Sergipe decretou as primeiras medidas de enfrentamento ao Covid-19. A prefeitura de Aracaju emitiu decreto prevendo o acompanhamento de casos sintomáticos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS); recomendando restrições à circulação de pessoas com sintomas respiratórios, idosos e pacientes com doenças crônicas; isolamento domiciliar por 14 dias para recém-chegados de viagens internacionais; cancelamento de eventos com potencial de reunir grandes quantidades de pessoas; sugerindo a adoção de medidas de higiene específicas para evitar a transmissão e contaminação pelo Covid-19; e disponibilização de álcool gel em shoppings e outros locais de grande circulação de pessoas; além de ter instituído o Comitê de Operações Emergenciais.
No dia 18 de março um decreto do governo do estado suspendeu todas as atividades educacionais da rede pública e privada por 15 dias, além de determinar o fechamento de cinemas, teatros, academias, boates, clubes e afins, e o serviço de home office para servidores acima de 60 anos e, portanto, dentro do principal grupo de risco do Covid-19. O mesmo decreto recomendou a entidades privadas e religiosas a suspensão de eventos que pudessem reunir mais de 100 pessoas em lugares abertos ou mais de 50 em ambientes fechados, assim como os demais eventos em que não fosse possível manter um distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas. O Ministério Público Federal (MPF) questionou aos governos estadual e municipal o porquê de ter permitido discricionariedade às entidades privadas quanto à suspensão ou não dos eventos, de não ter interrompido as atividades de estabelecimentos comerciais e de não terem determinado a distribuição de kits alimentares a alunos da rede pública. Em resposta ao MPF, no dia 06 de abril espaços públicos comuns foram interditados para evitar grandes aglomerações, com pouca adesão da população às medidas de isolamento social necessárias.
No dia 20, novo decreto suspendeu o funcionamento dos shopping centers, restringiu os horários de funcionamento de mercados públicos e comércio ambulante, reduziu a frota de transporte público. Em 23 de março, eventos e reuniões de qualquer natureza, pública ou privada, foram proibidos até o dia 06 de abril. Foram suspensas também as feiras livres e o funcionamento de bares e restaurantes foram restritos aos serviços de entrega e o comércio em geral também foi suspenso. Posteriormente, estas medidas foram estendidas até 17 de abril.
No dia 09 de abril, em sessão virtual, a Assembleia Legislativa de Sergipe acatou a solicitação de Edvaldo Nogueira pela decretação de estado de calamidade pública no estado, abrangendo quase todos os municípios Entre as medidas alcançadas pelo decreto, estão a suspensão de todas as multas, o que pode ter impacto importante sobre a arrecadação dos municípios e do estado, mas pode aliviar as finanças de parte significativa da população que será duramente atingida nesse momento, em alguns casos com redução de salários e renda e, em outros, com as perdas dos empregos.
Os governos de Aracaju e Sergipe seguem alinhados no que diz respeito às principais medidas. Como em outras capitais e estados do Nordeste, é uma postura de franca oposição ao governo federal, que defende o isolamento parcial, vertical, e o retorno das atividades comerciais argumentando que se isso não for feito os prejuízos serão ainda maiores à economia do país. Apesar da forte atuação dos governos de Aracaju e Sergipe em defesa do isolamento social, pesquisas indicam que Aracaju é a terceira capital brasileira com menor adesão à quarentena, à frente apenas de Palmas e Boa Vista. Houve carreata a favor da reabertura do comércio no dia 27 de março, dia posterior a um pronunciamento do Presidente da República, Jair Bolsonaro, questionando as medidas restritivas de isolamento social.
O Ministério Público de Sergipe (MPS) aderiu às recomendações do Ministério da Saúde de isolamento social, determinando a interdição de espaços públicos como faixas de praias, calçadões, praças, espaços comunitários de lazer e de esporte, ressalvados os serviços essenciais. O MPS reagiu à carreata do dia 27 de março determinando a investigação para identificar e responsabilizar criminalmente os organizadores do evento.
As redes sociais do governo de Aracaju têm divulgado boletins epidemiológicos diários desde a confirmação dos primeiros casos, com bom detalhamento. No boletim mais recente até o encerramento deste texto, de 15 de abril, são informados 37 casos confirmados, dos quais 06 estão internados, 05 estão em isolamento domiciliar, 22 receberam alta médica e 04 vieram a óbito. Aponta, ainda, 16 casos suspeitos aguardando resultados de exames, dos quais 15 estão em isolamento domiciliar e 01 está internado na rede pública ou privada. Por fim, 377 casos foram descartados.
Com baixa evolução no número de óbitos e de casos confirmados, alto número de casos descartados e transparência nos boletins epidemiológicos, as medidas tomadas pelo governo municipal em conjunto com o governo estadual e seguindo as orientações do Ministério da Saúde quanto ao isolamento social, aparentam estar no caminho certo.
Referências
1 Agradeço a Helena Malvaccini, bolsista do NEPOL, pelo levantamento de notícias relevantes e a Amanda Domingos, doutoranda em Ciência Política na UFPE, pelo apoio com os dados do Datasus.
5 https://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2020/03/16/governo-de-sergipe-anuncia-medidas-de-enfrentamento-ao-coronavirus.ghtml e http://jlpolitica.com.br/coluna-aparte/belivaldo-chagas-reforca-apoio-a-edvaldo-nogueira-e-diz-fazer-questao-de-opinar-na-escolha-do-vice
14 https://www.f5news.com.br/cotidiano/carreata-pela-abertura-do-comercio-e-realizada-em-aracaju.html
16 https://www.mpse.mp.br/wp-content/uploads/2020/03/Liminar-ACP-Aglomera%C3%A7%C3%B5es-e-Eventos.pdf
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